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Pretendemos que este glossário contribua para a clarificação de alguns dos conceitos mais utilizados nas Ciências Económicas e Empresariais e Fiscalidade.

 

Estamos em permanente atualização e abertos a sugestões que possam contribuir para a melhoria deste glossário.

  

A prazo - Operação que tem vencimento ou liquidação numa data futura. O período que medeia o início da operação e o seu término designa-se por prazo.

À vista - Operação em que liquida imediatamente. Por exemplo, um ato de compra e venda em que se dá a troca simultânea e imediata de um bem por dinheiro, constitui uma operação à vista.

Ação - Título financeiro que representa parte do capital social de uma empresa, dando ao seu proprietário o direito de partilhar dos resultados dessa empresa e poderes para intervir no seu governo. Só as sociedades anónimas têm o seu capital representado por ações.

Acionista - É o detentor de ações de uma sociedade. Essa titularidade confere-lhe todos os direitos e deveres legais de propriedade sobre a sociedade, na proporção da quantidade detida.

Aceite bancário - Título aceite por um banco para pagamento de um determinado montante numa data futura.

Acontecimento que cria obrigações - É um acontecimento que cria uma obrigação legal ou construtiva, que faça com que uma entidade não tenha nenhuma alternativa realista senão liquidar essa obrigação.

Acontecimentos após a data do balanço - São aqueles acontecimentos, favoráveis e desfavoráveis, que ocorram entre a data do balanço e a data em que as demonstrações financeiras forem autorizadas para emissão, pelo órgão de gestão. Podem ser identificados dois tipos de acontecimentos:

  • Aqueles que proporcionem prova de condições que existiam à data do balanço (acontecimentos após a data do balanço que dão lugar a ajustamentos); e
  • Aqueles que sejam indicativos de condições que surgiram após a data do balanço (acontecimentos após a data do balanço que não dão lugar a ajustamentos).

Incluem -se aqui os acontecimentos que ocorram após o anúncio público de resultados ou de outra informação financeira selecionada.

Acordo de dupla tributação - Acordo entre dois países para que os impostos pagos num deles possam ser deduzidos aos impostos a pagar no outro país.

Acréscimo - Em contabilidade, um acréscimo, no princípio da especialização - em que as receitas ou despesas são reconhecidas no período da sua realização - significa uma despesa ou receita que já teve lugar, mas para o qual ainda não existe fatura ou outro documento oficial.

Ágio - Juros ou lucros obtidos com a variação de preços, a especulação cambial, na troca de moedas ou na troca de um título por metálico.

Alavanca financeira - Efeito financeiro de crescimento da Rendibilidade dos Capitais Próprios (também designado por ROE ou "Return on Equity") que se produz através do aumento do nível de endividamento. Este efeito verifica-se sempre que os custos financeiros de financiamento são inferiores à rendibilidade de determinada operação de investimento. Dado que potencia uma melhoria da rendibilidade dos capitais próprios, a alavanca financeira pode também ser designada por fator multiplicador do capital próprio.

Alienar - Alienar um bem é vendê-lo, ou seja, transmitir a sua propriedade a outrem.

Alteração na estimativa contabilística - É um ajustamento na quantia escriturada de um ativo ou de um passivo, ou a quantia de consumo periódico de um ativo, que resulta da avaliação do presente estado dos ativos e passivos, e obrigações e benefícios futuros esperados associados aos mesmos. As alterações nas estimativas contabilísticas resultam de nova informação ou novos desenvolvimentos e, em conformidade, não são correções de erros.

Ambiente - Refere -se ao meio físico natural, incluindo o ar, a água, a terra, a flora, a fauna e os recursos não renováveis como por exemplo os combustíveis fósseis e os minerais.

Amortização - É a imputação sistemática da quantia depreciável de um ativo intangível durante a sua vida útil

Amortização de dívida- É a redução gradual do valor de uma dívida, através do pagamento de prestações regulares até que o montante total emprestado tenha sido reembolsado. O plano de amortização estipula o montante de prestações periódicas (mensalidades, trimestralidades, semestralidades ou anuidades) que serão satisfeitas pelo devedor até à extinção do empréstimo.

Amortização antecipada - Pagamento de uma dívida ou de uma prestação de capital com vencimento futuro, antes do prazo previamente estabelecido.

Análise de viabilidade - Estudo técnico de cariz financeiro que procura determinar as possibilidades de sucesso económico e financeiro de um determinado projeto. São efetuadas previsões dos proveitos e dos custos gerados pelo projeto e calculados diversos indicadores de viabilidade, baseados na avaliação dos fluxos de tesouraria gerados, entre os quais a Taxa Interna de Rentabilidade (TIR), o Valor Atual Líquido (VAL) e o Payback Period. Esta análise é necessária para apoiar os gestores na tomada de decisões (determinar a realização ou não de um determinado investimento, por exemplo), mas também podem ser requeridas pelos financiadores do projeto (acionistas, bancos, instituições gestoras de programas de apoio).

Análise financeira - Análise efetuada às empresas e que procura responder a duas questões fundamentais:

  • Até que ponto a empresa dispõe dos meios financeiros adequados às suas necessidades operacionais e de investimento ou qual a sua capacidade de os vir a obter de forma a garantir a sua sobrevivência e independência;
  • Qual a capacidade da empresa para gerar valor de forma a garantir a sua permanência e crescimento e a remuneração adequada de todos quantos nela participam.

Para efetuar esta análise, existe um conjunto alargado de metodologias e instrumentos, entre os quais a análise de mapas financeiros, cálculo e análise de indicadores, gráficos, etc.

Análise SWOT - Modelo de avaliação da posição competitiva de uma organização no mercado onde atua e a sua envolvente interna:

  • pontos fortes (Strengths);
  • pontos fracos (Weaknesses);

e a sua envolvente externa:

  • oportunidades (Opportunities);
  • ameaças (Threats).

Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados - Documento onde a sociedade evidencia e dá a conhecer os dados contidos no balanço e na demonstração dos resultados, de modo a permitir uma sua análise mais profunda.

Aplicação de resultados - Repartição dos resultados anuais de uma empresa, pelas respetivas rubricas de capital.

Aplicação prospetiva - De uma alteração numa política contabilística e de reconhecimento do efeito de uma alteração numa estimativa contabilística, respetivamente, é:

  • A aplicação da nova política contabilística a transações, outros acontecimentos e condições, que ocorram após a data em que a política seja alterada; e
  • O reconhecimento do efeito da política da alteração na estimativa contabilística nos períodos corrente e futuro afetados pela alteração.

Aplicação retrospetiva - É a aplicação de uma nova política contabilística a transações, outros acontecimentos e condições, como se essa política tivesse sido sempre aplicada.

Apoio do governo - É a ação concebida pelo Governo para proporcionar benefícios económicos específicos a uma entidade ou a uma categoria de entidades que a eles se propõem segundo certos critérios. O apoio do Governo não inclui os benefícios única e indiretamente proporcionados através de ações que afetem as condições comerciais gerais, tais como o fornecimento de infra -estruturas em áreas de desenvolvimento ou a imposição de restrições comerciais sobre concorrentes.

Assembleia geral extraordinária - Reunião, não prevista na lei, dos acionistas de uma sociedade para debaterem os temas que considerem oportunos.

Assembleia geral ordinária - Assembleia que deve celebrar-se uma vez por ano e que tem um conteúdo mínimo legal referente à prestação de contas anuais e à distribuição dos resultados. Deve celebrar-se nos seis primeiros meses do ano.

Associada - É uma entidade (aqui se incluindo as entidades que não sejam constituídas em forma de sociedade, como, p. ex,. as parcerias) sobre a qual o investidor tenha influência significativa e que não seja nem uma subsidiária nem um interesse num empreendimento conjunto.

Atividade agrícola - É a gestão por uma entidade da transformação biológica de ativos biológicos, em produto agrícola ou em ativos biológicos adicionais, para venda.

Atividade empresarial - É um conjunto integrado de atividades conduzidas e de ativos geridos com a finalidade de proporcionar:

  • Um retorno aos investidores; ou
  • Custos mais baixos ou outros benefícios económicos direta e proporcionalmente aos participantes.

Uma atividade empresarial geralmente consiste em inputs, processos aplicados a esses inputs e produções resultantes, que são, ou serão, usadas para gerar réditos. Se existir goodwill num conjunto transferido de atividades e ativos, deve presumir -se que o conjunto transferido é uma atividade empresarial.

Atividades de financiamento - São as atividades que têm como consequência alterações na dimensão e composição do capital próprio contribuído e nos empréstimos obtidos pela entidade.

Atividades de investimento - São a aquisição e alienação de ativos a longo prazo e de outros investimentos não incluídos em equivalentes de caixa.

Atividades operacionais - São as principais atividades produtoras de rédito da entidade e outras atividades que não sejam de investimento ou de financiamento.

Ativo – É um recurso:

  • Controlado por uma entidade como resultado de acontecimentos passados; e
  • Do qual se espera que fluam benefícios económicos futuros para a entidade.

O valor do ativo de uma empresa é igual ao somatório do passivo com a situação líquida.

Ativo biológico - Animais e plantas vivas, usadas como existências ou como bens de investimento necessárias para produzir o produto agrícola.

Ativo contingente - É um possível ativo proveniente de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não ocorrência, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da entidade.

Ativo corrente - É um ativo que satisfaça qualquer dos seguintes critérios:

  • Se espera que seja realizado, ou se pretende que seja vendido ou consumido, no decurso normal do ciclo operacional da entidade;
  • Esteja detido essencialmente para a finalidade de ser negociado
  • Se espere que seja realizado num período de doze meses após a data do balanço; ou
  • Seja caixa ou um ativo equivalente de caixa a menos que lhe seja limitada a troca ou o uso para liquidar um passivo pelo menos doze meses após a data do balanço.

Ativo financeiro - É qualquer ativo que seja:

  • Dinheiro;
  • Um instrumento de capital próprio de uma outra entidade;
  • Um direito contratual
    • De receber dinheiro ou outro ativo financeiro de outra entidade; ou
    • De trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade em condições que sejam potencialmente favoráveis para a entidade; ou
  • Um contrato que seja ou possa ser liquidado em instrumentos de capital próprio da própria entidade e que seja:
    • Um não derivado para o qual a entidade esteja, ou possa estar, obrigada a receber um número variável dos instrumentos de capital próprio da própria entidade; ou
    • Um derivado que seja ou possa ser liquidado de forma diferente da troca de uma quantia fixa em dinheiro ou outro ativo financeiro por um número fixo de instrumentos de capital próprio da própria entidade. Para esta finalidade, os instrumentos de capital próprio da própria entidade não incluem instrumentos que sejam eles próprios contratos para futuro recebimento ou entrega dos instrumentos de capital próprio da própria entidade.

Ativo fixo tangível - Item tangível que:

  • É detido para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para arrendamento a outros, ou para fins administrativos; e
  • Se espera que seja usado durante mais do que um período.

Ativo intangível - Ativo sem substância física, no entanto tem valor para a empresa, quer por ser vendável, quer por possibilitar a criação recorrente de riqueza.

Ativo monetário - Dinheiro detido e ativo a ser recebidos em quantias fixadas ou determináveis de dinheiro.

Ativo não corrente - Ativo que não satisfaça a definição de ativo corrente.

Ativo por impostos diferidos - Quantia de impostos sobre o rendimento recuperáveis em períodos futuros respeitantes a:

  • Diferenças temporárias dedutíveis;
  • O reporte de perdas fiscais não utilizadas; e
  • O reporte de créditos tributáveis não utilizados.

Atualização - É a avaliação, a preços atuais, de um rendimento a receber ou de uma despesa a pagar numa data futura, em função do valor da inflação ou de uma taxa de juro.

Auditoria - Atividade de levantamento, análise e avaliação pormenorizada e sistemática dos procedimentos, práticas e rotinas internas de uma organização de forma a encontrar evidências objetivas da conformidade relativamente a determinado padrão ou objetivo, seja este regulamentado por políticas internas, políticas externas ou mesmo por requisitos legais. Pode ser interna e externa. As auditorias internas são realizadas por um departamento interno ou por colaboradores pertencentes à própria organização os quais gozam de uma elevado grau de autonomia e independência. As auditorias externas são realizadas por entidades ou pessoas externas especializadas.

Aumento de capital - Operação de reforço do capital social de uma sociedade através da entrada de fundos fornecidos pelos seus sócios ou acionistas. O aumento de capital pode, ainda, realizar-se por entrada de novos sócios ou acionistas na empresa. Outra forma de aumento o capital social é mediante a incorporação de reservas da sociedade.

Autofinanciamento - Financiamento com recurso a fundos financeiros libertos pela própria atividade da empresa. Esta deverá ser a primeira fonte de financiamento de qualquer empresa pois evita o recurso a capitais alheios, onerosos e com perda de autonomia financeira, bem como, o recurso a financiamento por aumento de capitais próprios, que representa um esforço acrescido de investimento por parte dos acionistas.

Autonomia financeira - Parte das aplicações totais da empresa, nomeadamente aplicações em bens de investimento, aplicações financeiras, aplicações em stocks, crédito concedido a clientes, etc., que foi financiada por capitais detidos pela própria empresa. Este conceito fornece informação sobre a estrutura financeira da empresa e sobre a sua capacidade em cumprir os seus compromissos financeiros de longo prazo. Quanto maior for a autonomia financeira, menor será a parte que está a ser financiada com recurso a financiamento externo ou dívida, ou seja, menor será o grau de endividamento da empresa.

Aval - Garantia dada por uma terceira pessoa ou entidade ao credor de um crédito concedido. Quando se tratam de créditos bancários, o aval é, geralmente, uma garantia pessoal representada pela assinatura do garante no documento que titula a dívida.

Aval bancário - Garantia prestada por um banco para uma dívida contraída por uma determinada empresa.

Avalista - Pessoa que assume o compromisso de pagar a quantia em dívida, caso o devedor não efetue o pagamento das prestações devidas. Torna-se exigível logo que o devedor deixe de cumprir com uma prestação. 

 
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